quinta-feira, 19 de junho de 2014

ELEIÇÕES - STF vai manter o mesmo número de deputados

O Supremo Tribunal Federal derrubou a determinação da Justiça Eleitoral de mudar o número de deputados federais em 13 estados.  Não haverá, neste ano, mudanças no número de deputados na Câmara e nem nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.  Por sete votos a três, os ministros do Supremo derrubaram, na sessão que terminou no meio da noite, desta quarta-feira (18), a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que mudava a composição das bancadas em 13 estados. Cinco ganhariam mais deputados. Oito, perderiam.  Os ministros do Supremo consideraram a resolução do TSE inconstitucional, acolhendo ações do Congresso e dos estados que perderiam parlamentares. O entendimento é de que uma mudança como essa nas bancadas não poderia ser feita pela Justiça Eleitoral, e sim por lei, aprovada pelo Congresso.

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